STF Rcl 60454 AgR-ED-ED

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS APÓS A DECISÃO MONOCRÁTICA POSTERIORMENTE REFORMADA PELA PRIMEIRA TURMA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DE ACÓRDÃOS DO PROCESSO DE ORIGEM FUNDAMENTADOS EM DECISÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO.