Decisão · STF

STF Pet 14389 AgR

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2025-10-27publicado em 2025-10-28
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.029, § 5º, III, CPC/2015. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO SUBSISTE IN CASU. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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