Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-10-13publicado em 2025-10-16
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA ADEQUADA AO ITER CRIMINIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.