Decisão · STF

STF RHC 261198 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-10-13publicado em 2025-10-16
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ALBA VÍRUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS TRANSNACIONAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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