STF RE 1558367 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. CRIME CONTRA A FLORA. BIOMA MATA ATLÂNTICA. ESPÉCIE NATIVA INTEGRANTE DA LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES DE FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.