Decisão · STF

STF Rcl 83374 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-09-22publicado em 2025-09-24

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO SOBRE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADA POR PESSOA JURÍDICA INTERPOSTA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS, PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.603. TEMA 1.389. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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