Decisão · STF

STF HC 260004 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-09-15publicado em 2025-09-18

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE SOB O ARGUMENTO DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO NA AUDIÊNCIA. DEFESA TÉCNICA INERTE. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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