STJ HC 1078439
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. WRIT CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência de julgamento pelo colegiado do Tribunal de origem impede o conhecimento da impetração por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2825867
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS ORIUNDAS DE CONVERSÃO DOS VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO EM URV. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS…
STJ HC 886911
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Latrocínio tentado. Reexame de provas. Agravo NÃO provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conh…
STJ AREsp 2823425
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL . PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. MANTIDA APLICAÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚ…
STJ REsp 1768448
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL PARA O PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA N. 401 DO STJ AFASTADA NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEI…