STJ HC 1085276
CIVILPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE RELEVANTE DE MACONHA. PROMESSA DE VANTAGEM ECONÔMICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não admite dilação probatória, razão pela qual não é possível reexaminar questões relativas à materialidade, autoria delitiva ou à…
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Outras decisões de STJ em Civil
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PROCESSUAL CIVIL. CIVIL AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC…
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STJ AREsp 2456282
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