STJ HC 1083168
TRIBUTÁRIOPEN AL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXAME DE MATERIALIDADE E AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MONITORAMENTO DA ATIVIDADE POLICIAL VIA APLICATIVO DE MENSAGENS. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2886800
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de impugnação especí…
STJ AREsp 2851301
Direito processual civil. Agravo interno. Inadmissibilidade de recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo interno DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do S…
STJ HC 999934
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. WRIT SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA DELITO DE TRÂNSITO. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA PARA PRONUNCIAR OS RÉU…
STJ HC 988460
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou o…