STJ HC 1084716
CIVILPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ANÁLISE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. INVIABILIDADE. BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO PROBATÓRIA (FISHING EXPEDITION). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE LIDERANÇA DE FACÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÕES DE QUE A INVESTIGAÇÃO NÃO…
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STJ AREsp 2436126
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VEDAÇÃO À SUSPENSÃO DO SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Na origem,…
STJ AREsp 2431238
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USINA HIDRELÉTRICA DE JAGUARA. ÁREA RIBEIRINHA TAMBÉM CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ÁREA QUE, APÓS ALAGADA, PASSA A SER BEM PÚBLICO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECE…
STJ REsp 2093647
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO. NOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ens…