STJ HC 1093820
CIVILPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXAME DAS ALEGAÇÕES, DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS, JOGO DE AZAR, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, LESÃO CORPORAL MAJORADA, CORRUPÇÃO ATIVA e RESISTÊNCIA. ILICITUDE DA ABORDAGEM E REVISTA PESSOAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REINCIDÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 1828174
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DA GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. SÚMULA N.º 283 DO STF. I…
STJ HC 880140
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA NÃO COMBATIDO. SÚMULA 182/STJ. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEVIDÊNCIA. PRE…
STJ AREsp 2395024
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que em nas pretensões rela…
STJ AREsp 2469860
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCI…