STF RE 635645 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. TRIBUTO MONOFÁSICO. ALÍQUOTA ZERO. CREDITAMENTO. LEI 11.033/2004. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 279/STF.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 272127 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL. ARTIGOS 241-A E 241-B DA LEI Nº 8.069/90. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRI…
STF ARE 1600885
Direito Processual Penal e Penal. Recurso Extraordinário com Agravo. Busca pessoal e veicular. Fundadas razões para abordagem policial. Revolvimento fático-probatório. Súmula 279 do STF. Regime inicial de cumprimento de…
STF RHC 270012 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário emm habeas corpus. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso.
I. Caso em exame
1. Ag…
STF HC 268781 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Réu foragido. Audiência de instrução por videoconferência. Indeferimento de participação remota. Ausência de direito subjetivo. Boa-fé e lealdade processual.…