Decisão · STF

STF HC 258547 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2025-09-08publicado em 2025-09-09
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico. 3. Aplicação da minorante. 4. Rediscussão da matéria. 5. Elevada quantidade de droga. 6. Dedicação a atividades criminosas. 7. Dosimetria da pena. 8. Discricionariedade judicial. 9. Agravo regimental desprovido.
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