STJ RHC 237062

Direito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇAO CRIMINOSA. Prisão preventiva. NECESSIDADE DE Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso em habeas corpus, mantendo prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, à luz da gravidade concreta e do modus operandi imputados e se é possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, lastreada na garantia da ordem pública, considerada a gravidade concreta dos fatos, com prática de roubo em via pública, concurso de agentes e emprego de armas brancas, evidenciando periculosidade concreta. 4. O modus operandi e os indícios de atuação conjunta e reiterada em crimes patrimoniais, com uso de veículo furtado, deslocamento entre municípios e posse de bens ilícitos, constituem elementos suficientes para concluir pelo perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados. 5. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão revela-se inadequada e insuficiente para acautelar a ordem pública diante da gravidade concreta e da dinâmica delitiva narrada. 6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não têm o condão, por si sós, de afastar a prisão preventiva quando presentes requisitos cautelares. IV. Dispositivo e tese 7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública quando demonstrada a gravidade concreta, evidenciada pelo modus operandi da conduta, nos termos do art. 312 do CPP. 2. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis quando insuficientes para acautelar a ordem pública em contexto de prática reiterada de crimes patrimoniais. 3. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes os pressupostos e requisitos legais da medida. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 312, § 3º, I e II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 202.808/SC, Quinta Turma, j. 04.11.2024; STJ, AgRg no HC 936.089/SP, Sexta Turma, j. 13.11.2024; STJ, AgRg no HC 938.480/PE, Quinta Turma, j. 13.11.2024; STJ, RHC 201.725/PR, Quinta Turma, j. 12.11.2024; STJ, AgRg no HC 946.395/MS, Sexta Turma, j. 04.11.2024; STJ, AgRg no HC 674.380/SP, Quinta Turma, j. 02.08.2022; STJ, HC 513.295/SP, Sexta Turma, j. 06.08.2019; STJ, RHC 98.086/MG, Quinta Turma, j. 02.08.2018. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANDERSON DA SILVA SANTOS, GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA e JOSIMAR NASCIMENTO SOUZA contra decisão monocrática, por mim proferida, na qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus. Os agravantes sustentam que: a) a fundamentação do decreto preventivo "é inidônea por se reportar apenas a elementos inerentes ao próprio tipo penal imputado" (e-STJ, fl. 212); b) "a decisão agravada utiliza expressões genéricas como gravidade concreta e periculosidade sem demonstrar qualquer dado empírico extraído dos autos capaz de evidenciar excepcionalidade apta a justificar a segregação cautelar" (e-STJ, fl. 214); c) "não houve qualquer fundamentação específica acerca da impossibilidade de aplicação de monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato ou comparecimento periódico em juízo" (e-STJ, fl. 217); d) "a manutenção da prisão preventiva ocorreu mediante fundamentação abstrata, genérica e padronizada, sem qualquer corroboração concreta da necessidade atual da medida extrema" (e-STJ, fl. 217); e) "são primários, possuem residência fixa e vínculo familiar" (e-STJ, fl. 217). Pleiteiam a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA Direito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇAO CRIMINOSA. Prisão preventiva. NECESSIDADE DE Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso em habeas corpus, mantendo prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, à luz da gravidade concreta e do modus operandi imputados e se é possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, lastreada na garantia da ordem pública, considerada a gravidade concreta dos fatos, com prática de roubo em via pública, concurso de agentes e emprego de armas brancas, evidenciando periculosidade concreta. 4. O modus operandi e os indícios de atuação conjunta e reiterada em crimes patrimoniais, com uso de veículo furtado, deslocamento entre municípios e posse de bens ilícitos, constituem elementos suficientes para concluir pelo perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados. 5. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão revela-se inadequada e insuficiente para acautelar a ordem pública diante da gravidade concreta e da dinâmica delitiva narrada. 6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não têm o condão, por si sós, de afastar a prisão preventiva quando presentes requisitos cautelares. IV. Dispositivo e tese 7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública quando demonstrada a gravidade concreta, evidenciada pelo modus operandi da conduta, nos termos do art. 312 do CPP. 2. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis quando insuficientes para acautelar a ordem pública em contexto de prática reiterada de crimes patrimoniais. 3. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes os pressupostos e requisitos legais da medida. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 312, § 3º, I e II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 202.808/SC, Quinta Turma, j. 04.11.2024; STJ, AgRg no HC 936.089/SP, Sexta Turma, j. 13.11.2024; STJ, AgRg no HC 938.480/PE, Quinta Turma, j. 13.11.2024; STJ, RHC 201.725/PR, Quinta Turma, j. 12.11.2024; STJ, AgRg no HC 946.395/MS, Sexta Turma, j. 04.11.2024; STJ, AgRg no HC 674.380/SP, Quinta Turma, j. 02.08.2022; STJ, HC 513.295/SP, Sexta Turma, j. 06.08.2019; STJ, RHC 98.086/MG, Quinta Turma, j. 02.08.2018.