STJ EAREsp 2085777
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. SÚMULA N. 315/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos são incabíveis quando o acórdão embargado, proferido em agravo interno, não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal, como ocorre no aresto recorrido no ponto específico, que manteve o não conhecimento do recurso especial. Aplicável a Súmula n. 315/STJ. 2.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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STJ AREsp 2925981
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