STJ EAREsp 2085777

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. SÚMULA N. 315/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos são incabíveis quando o acórdão embargado, proferido em agravo interno, não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal, como ocorre no aresto recorrido no ponto específico, que manteve o não conhecimento do recurso especial. Aplicável a Súmula n. 315/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão desta Corte que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Em suas razões, após síntese da demanda, a parte agravante sustenta que "o acórdão embargado apreciou diretamente a questão jurídica relativa à incidência da Súmula 182/STJ, concluindo pela inexistência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Em outras palavras, o julgamento não se limitou a constatar ausência de pressupostos recursais abstratos, mas efetivamente interpretou e aplicou regra jurisprudencial consolidada desta Corte, qual seja a Súmula 182/STJ, à situação concreta dos autos, concluindo que a impugnação apresentada seria insuficiente. Tal circunstância demonstra que houve efetivo exame da controvérsia jurídica, consistente na verificação da existência ou não de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Observa-se, portanto que justamente nesse ponto reside a divergência jurisprudencial apontada nos embargos de divergência. .. " (fl. 1.214). Por fim, requer a reconsideração ou a reforma da decisão. Não foi apresentada impugnação, conforme a certidão de fl. 1.681. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. SÚMULA N. 315/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos são incabíveis quando o acórdão embargado, proferido em agravo interno, não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal, como ocorre no aresto recorrido no ponto específico, que manteve o não conhecimento do recurso especial. Aplicável a Súmula n. 315/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.