STJ RHC 234093
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental NO recurso em habeas corpus. Excesso de prazo na instrução criminal. Feito complexo. Prisão preventiva mantida. Agravo regimental Improvido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se alegou excesso de prazo na formação da culpa e se requereu a revogação da prisão preventiva, substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP e fixação de prazo para…
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Outras decisões de STJ em Processual
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PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. NECESSIDADE DE EXERCÍCIO EFETIVO. PERÍODOS DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE. IMPOSSIBIL…
STJ HC 905807
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, DESACATO, CORRUPÇÃO ATIVA, ESTELIONATO, COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETEN…
STJ REsp 2120616
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI MUNICIPAL N. 8.394/1976. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, D…
STJ HC 901487
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. CRIME IMPEDITIVO E NÃO IMPEDITIVO NÃO PRATICADOS EM CONCURSO. CUMPRIMENTO UNIFICADO DE PENAS. MUDANÇA DE ENTENDIME…