Decisão · STF

STF Rcl 82832 AgR

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2025-09-01publicado em 2025-09-08
PROCESSUAL
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ATO RECLAMADO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO NA VIA RECLAMATÓRIA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 485 DO CPC. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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