STJ HC 1070678
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico DE DROGAS. Dosimetria da pena. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Relator que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006), em que se apontava ilegalidade na exasperação da pena-base. 2. O agravante sustenta a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2858142
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVASÃO DE TERRAS PÚBLICAS. TIPICIDADE. DESNECESSIDADE DE ATOS DE VIOLÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DO DELITO POR MEIO DE ATOS CLANDESTINOS NÃO PERCEPTÍVEIS AO POSS…
STJ AREsp 2904742
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE PENA JÁ CUMPRIDO. AUSENTE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE…
STJ AREsp 2931619
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DO REEDUCANDO EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESP…