STJ HC 1036285
CIVILDireito Processual Penal. Agravo Regimental. Prisão Preventiva. Gravidade Concreta da Conduta. ENTORPECENTE de alto poder deletério. Risco de Reiteração Delitiva. ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS. Agravo Regimental Não Provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus por inadequação da via eleita e, ao examinar a matéria de ofício, indeferiu liminar e manteve a prisão preventiva do agravante, fundamentada na gravidade concreta da conduta,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2082934
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO. GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. EMPRESÁRIO RURAL. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E 83/…
STJ HC 901168
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. TEMA NÃO DEBATIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT CONTRA I…
STJ AREsp 2522288
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACÓRDÃO BASEADO NO CO…
STJ REsp 1748330
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. DATA. CONTROVÉRSIA. PROVA. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do julgado que entende que não houve prova de que o imóvel foi entreg…