STJ HC 1071855
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus. A impetração originária foi ajuizada diretamente contra ato do Juízo da Unidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2014877
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA COM RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA, DESPEJO DE IMÓVEL RURA. EM PRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFIC…
STJ REsp 2025585
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. NÃO RECONHECIDA. QUERELA NULLITATIS. AUSENCIA DE CITAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ação rescisória. 2. Esta Corte firmou o enten…
STJ HC 908034
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO HC N. 822866/MG.…
STJ AREsp 2512459
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA. IPTU E CIP DOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021. LEGITIMIDADE DA PARTE. CABIMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁR…