STF ARE 838702 AgR
CIVILRECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS 279 E 454/STF.
Para dissentir do acórdão recorrido e…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1410431 AgR
EMENTA
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STF ARE 1410432 AgR
EMENTA
DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AO TEMA Nº 123 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃ…
STF ARE 1410434 AgR
EMENTA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AO TEMA 123 DA REPERCUSSÃO GERAL.…
STF ARE 1437257 AgR
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TESE Nº 660. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA SISTEMÁTICA D…