Decisão · STF

STF HC 258752 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-09-01publicado em 2025-09-03
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE DOZE ANOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDO A CORRÉ. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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