STF Rcl 73002 ED
CIVILDireito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração na reclamação. Recebimento como Agravo regimental. Bloqueio, penhora e sequestro de verbas públicas pela Justiça do Trabalho. Recursos destinados a ações na área da saúde. Impossibilidade. ADPFs nº 484/AP, nº 275/PB e nº 664/ES. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual julgada procedente reclamação para cassar ato judicial por meio do qual determinado o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF HC 232613 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. IMPETRAÇÃO CONT…
STF RE 1494800 AgR
Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário. RE que ataca decisão liminar. Súmula 735/STF. Fundamento não impugnado pela parte. Recurso inadmissível.
I. Caso em exame
1. Agravo inter…
STF RE 1494799 AgR
Direito civil. Agravo interno em recurso extraordinário. Obrigações. Recurso interposto contra decisão que analisa pedido de antecipação de tutela ou medida liminar.
I. Caso em exame
1. Agravo interno con…
STF ARE 1485187 AgR-ED
Direito Tributário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Integralização de capital social. Valor do imóvel. Controvérsia de natureza infraconstitucional. Pretens…