STJ AREsp 3209971
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A controvérsia diz respeito a ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. 2. Na sentença, o Juízo de primeiro grau declarou a nulidade da avença, condenou à restituição simples dos descontos e fixou danos…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2603670
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. Aplicação…
STJ REsp 1695942
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CSLL. APURAÇÃO PELO LUCRO REAL. BASE DE CÁLCULO. VALORES PAGOS A DIRETORES EMPREGADOS CELETISTAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS OU GRATIFICAÇÕES. D…
STJ AREsp 2451574
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CÂNCER DE PRÓSTATA. PROSTATA…
STJ AREsp 2519539
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, V, VI, 1.022, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS AR…