STF ARE 841018 AgR
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF.…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1400675 AgR-ED
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ARTS. 1.021, § 1º, DO…
STF SL 1633 MC-Ref
Suspensão de liminar. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Belo Horizonte. Imóveis sujeitos ao tombamento provisório. Demora excessiva e injustificada. Cautelar deferida para determinar à Administraçã…
STF ARE 1444053 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEVANTAMENTO DE BENS APREENDIDOS CONDICIONADO À INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE E DA ORIGEM LÍCITA DESTES. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTIC…
STF SS 5634 MC-Ref
Suspensão de segurança. Concurso para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado do Pará (2009). Cautelar. Participação de candidatos reprovados em curso de formação e, caso aprovados, garantia de nomeação e…