STJ REsp 2255198
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECONHECIMENTO N A ORIGEM. MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo o tribunal de origem vislumbrado o caráter protelatório dos embargos opostos, não há falar em ofensa ou negativa de vigência ao art. 1.026, § 2º, do CPC, mas em seu fiel cumprimento. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ REsp 2126175
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. PLANO COLLOR. PERDAS INFLACIONÁRIAS. NEGAT…
STJ AREsp 2604711
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 373, I, 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015; E 4º, III, E 51, § 1º, II, DO CDC. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO. INOBSER…
STJ REsp 2134614
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. AFASTAMENTO. MODALIDADE DE "FALSO COLETIVO" . INVERSÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DA INTERPRETAÇÃO DE…
STJ AREsp 2033642
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 11, 489 E 1.022, TODOS DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. MATÉRIAS DE FUNDO DO APELO NOBRE. ANÁLI…