STJ HC 1088576

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SOL ALTRAN DE OLIVEIRA contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 53/54). Argumenta a parte agravante que o réu possui diagnóstico de transtorno afetivo bipolar - CID F31, com alto risco de suicídio, exigindo tratamento medicamentoso e psicoterápico, e que a manutenção em cárcere, em razão de falta grave, é incongruente diante do quadro clínico. Requer, ao final, a expedição de alvará de soltura e o encaminhamento do detento a centro de reabilitação em regime de internato. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.