STJ REsp 2253674
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REVISIONAL DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL QUE BENEFICIA APENAS CINCO VIDAS. FALSO COLETIVO. TRATAMENTO EXCEPCIONAL COMO PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7 do STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ RHC 193658
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA RESERVADA AOS CASOS DE INVIABILIDADE MANIFESTA DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIM…
STJ AREsp 2773200
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO PARA INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTE DA INAPLICABILIDADE DO CDC E IMPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIV…
STJ REsp 1938852
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIV A DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. DEFESA DO CONSUMIDOR. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCON…
STJ CC 211111
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE JUÍZOS DISTINTOS EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA PARA UMA MESMA AÇÃO. NÃO CONFIGUR…