STJ REsp 2257545
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO, DANO MORAL, ÔNUS DA PROVA E MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ E AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível, conheceu do recurso da ré e o desproveu, mantendo a condenação por dano moral e rejeitando a reconvenção. 2. A controvérsia versa sobre ação de obrigação…
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