STF Rcl 74731 AgR-segundo

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N. 324. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA QUE CONTRATOU A EMPRESA EMPREGADORA DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO.