Decisão · STF

STF Pet 13346 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2025-08-25publicado em 2025-08-28
PROCESSUAL
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a decretação da prisão preventiva do investigado. 2. Processual Penal. 3. Investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal concernente a organização criminosa que atuaria no Estado do Ceará, envolvendo a prática de crimes relacionados ao contexto eleitoral e ao desvio de recursos públicos. 4. Fundamentação idônea para a custódia cautelar. Gravidade concreta do delito e risco à aplicação da lei penal. Paciente foragido. 5. Inexistência de constrangimento ilegal. 6. Agravo regimental não provido.
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