Decisão · STF

STF HC 243428 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2025-08-25publicado em 2025-08-28
PROCESSUAL
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico e de que não há prova autônoma para a sustentar a condenação. Improcedente. Réu que já era conhecido da vítima. Irrelevância da nulidade do reconhecimento. Agravo improvido.
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