STJ RHC 223995
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSPEÇÃO DE BAGAGENS NO RAIO X EM AEROPORTO. LEGALIDADE DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pretensão veiculada nestes autos diz respeito à regularidade da prisão em flagrante e, por conseguinte, da continuidade dos atos persecutórios movidos contra os…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2667832
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA QUAISQUER DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte agravante, no agrav…
STJ HC 948446
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTIC…
STJ RHC 204952
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CABIMENTO. AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROV…
STJ RHC 204097
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REGIME ABERTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas…