STJ HC 1015522
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar é legítima quando amparada em elementos concretos que demonstram a periculosidade do…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1032902
Direito Penal. Execução Penal. Agravo Regimental. Falta Grave. Desobediência a ordens de agentes penitenciários. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu…
STJ HC 1016192
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA…
STJ RHC 219388
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de impugnação específica. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso parcialmente conhecido e IMprovido. I.…
STJ AREsp 2982038
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE APONTAMENTO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL MALFERIDO, EVIDENCIANDO-SE APENAS DESRESPEITO A ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO DO…