STJ HC 1053101

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. REVOLVIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENAL NÃO PROVIDO. 1. O crime de tráfico de entorpecentes, nas modalidades "guardar" ou "ter em depósito", possui natureza permanente, o que autoriza o ingresso em domicílio sem mandado judicial quando presentes fundadas razões que indiquem a situação de flagrante delito. 2. A existência de investigações prévias e campanas, aliada à visualização do acusado na prática de ato de mercancia, constitui elemento concreto e robusto para justificar a busca veicular. A desconstituição dessa narrativa demanda o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência inviável em habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: DENER NUNES MAGALHÃES interpõe agravo regimental contra decisão monocrática em que deneguei a ordem e, por conseguinte, mantive a condenação do réu a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, e § 4º, da Lei n. 11.343/2006. No presente agravo regimental, o agravante sustenta, em síntese, que a busca pessoal e veicular foi ilegal por se apoiar exclusivamente em denúncia anônima e sem fundada suspeita prévia. Afirma, ainda, que não há verossimilhança do suposto flagrante de venda de drogas observado em período noturno. Requer a reconsideração da decisão monocrática ou a submissão do feito ao Colegiado, para que seja declarada a nulidade de todas as provas colhidas e absolvido o acusado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. REVOLVIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENAL NÃO PROVIDO. 1. O crime de tráfico de entorpecentes, nas modalidades "guardar" ou "ter em depósito", possui natureza permanente, o que autoriza o ingresso em domicílio sem mandado judicial quando presentes fundadas razões que indiquem a situação de flagrante delito. 2. A existência de investigações prévias e campanas, aliada à visualização do acusado na prática de ato de mercancia, constitui elemento concreto e robusto para justificar a busca veicular. A desconstituição dessa narrativa demanda o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência inviável em habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.