STJ HC 1071204

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva exige motivação concreta, fundada em fatos novos ou contemporâneos, aptos a evidenciar o periculum libertatis, não bastando referências genéricas à gravidade abstrata do delito ou a registros pretéritos. 2. Proferido acórdão que decreta a custódia cautelar mais de quatro anos depois dos fatos, sem indicação de evento superveniente capaz de demonstrar risco atual à ordem pública ou à aplicação da lei penal, impõe-se reconhecer a ausência de contemporaneidade dos motivos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL agrava de decisão em que concedi a ordem de habeas corpus para confirmar a liminar e restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que indeferiu a representação pela decretação da prisão preventiva. No regimental, o agravante sustenta haver fundamentação concreta e idônea para manter a custódia, com base na apreensão de 828 g de crack e 230 g de maconha, em instrumentos associados ao tráfico (balança de precisão, embalagens ziplock e caderno de anotações) e na quantia em dinheiro apreendida. Alega, ainda, reincidência em crimes dolosos e prática do delito quando o paciente estava em cumprimento de pena em regime semiaberto harmonizado. Afirma não haver falta de contemporaneidade, pois o paciente não foi localizado, houve citação por edital e suspensão do processo e do prazo prescricional, o que evidenciaria risco atual à aplicação da lei penal. Postula a reforma da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva exige motivação concreta, fundada em fatos novos ou contemporâneos, aptos a evidenciar o periculum libertatis, não bastando referências genéricas à gravidade abstrata do delito ou a registros pretéritos. 2. Proferido acórdão que decreta a custódia cautelar mais de quatro anos depois dos fatos, sem indicação de evento superveniente capaz de demonstrar risco atual à ordem pública ou à aplicação da lei penal, impõe-se reconhecer a ausência de contemporaneidade dos motivos. 3. Agravo regimental não provido.