STJ HC 1077556

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO TENTADA. FRAÇÃO DA TENTATIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado na decisão agravada, a moldura fática extraída da sentença e do acórdão evidencia que a prática delitiva se aproximou da consumação. 2. A alteração desse posicionamento enseja ampla dilação probatória, medida incompatível com a via estreita do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO MANOEL ANACLETO agrava de decisão em que deneguei o habeas corpus. No regimental, a defesa afirma que não haver necessidade de reexame fático-probatório para discutir a idoneidade da fundamentação que fixou a fração mínima de redução pela tentativa. Argumenta que o quadro fático está definido: a vítima agiu desde o início sob orientação policial e houve simulação de depósito. A parte sustenta que, diante da intervenção estatal precoce, o iter criminis teria permanecido distante da consumação, impondo a aplicação da fração máxima de 2/3 na tentativa. Postula a reforma da decisão para aplicar a fração máxima de 2/3 na causa de diminuição da tentativa, com julgamento colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO TENTADA. FRAÇÃO DA TENTATIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado na decisão agravada, a moldura fática extraída da sentença e do acórdão evidencia que a prática delitiva se aproximou da consumação. 2. A alteração desse posicionamento enseja ampla dilação probatória, medida incompatível com a via estreita do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.