STJ RHC 231849

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que manteve a prisão preventiva possui fundamentação concreta. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Hipótese em que a prisão preventiva do agravante foi suficientemente justificada na especial gravidade dos fatos, evidenciada pela quantidade de substância entorpecente apreendida, o que, nos termos da orientação desta Corte Superior de Justiça, constitui fundamento apto a justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por KAIO VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA contra decisão de minha lavra, por meio da qual neguei provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Consta nos autos que o recorrente foi preso em flagrante, convertida a custódia em preventiva, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas). No pleito inicial perante esta Corte, a Defesa sustentou a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a prisão preventiva. Informou que o recorrente possuia condições pessoais favoráveis. Defendeu a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Aduziu a desproporcionalidade da custódia cautelar. Requereu, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Neste regimental, o agravante reitera os pedidos apontados no recurso ordinário e pleiteia, ao final, a reconsideração da decisão monocrática ou a submissão do feito à apreciação do órgão colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que manteve a prisão preventiva possui fundamentação concreta. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Hipótese em que a prisão preventiva do agravante foi suficientemente justificada na especial gravidade dos fatos, evidenciada pela quantidade de substância entorpecente apreendida, o que, nos termos da orientação desta Corte Superior de Justiça, constitui fundamento apto a justificar a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo regimental não provido.