STJ HC 1078153

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CON DUTA DELITIVA. LÍDER DO COMANDO VERMELHO. FACÇÃO ESPECIALIZADA EM ROUBO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS. EXCESSO DE PRAZO PARA A ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUDICADO NO PONTO. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO . Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA - preso preventivamente em 23/9/2025 (fl. 14) e denunciado por supostamente integrar organização criminosa (Processo n. 0080305-89.2025.8.19.0001 do Juízo de Direito da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa/RJ) -, em que a defesa aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que denegou a ordem no HC n. 0003365-52.2026.8.19.0000 (fls. 35/48). O impetrante alega ausência de fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por falta de demonstração do modo de comunicação do paciente a partir do cárcere federal para ordenar delitos, bem como deficiência de individualização da conduta que lhe é imputada. Aponta excesso de prazo entre o cumprimento do mandado (23/9/2025) e a data da impetração (4/3/2026), pois decorreram quase seis meses sem análise da resposta à acusação apresentada em 29/10/2025, atribuindo a mora ao aparelho judicial. Ao final, pede liminar para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, a revogação do decreto preventivo ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas, ou o relaxamento da prisão. Indeferida a liminar, prestadas as informações de praxe, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus (fls. 412/417). Este processo foi a mim distribuído por prevenção do RHC n. 230.861/RJ. É o relat ório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CON DUTA DELITIVA. LÍDER DO COMANDO VERMELHO. FACÇÃO ESPECIALIZADA EM ROUBO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS. EXCESSO DE PRAZO PARA A ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUDICADO NO PONTO. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO . Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.