STJ RHC 234172
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, FURTO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. TEMA 506 DO STF AFASTADO PELO CONTEXTO FÁTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas, furto e receptação. 2. O agr avante sustenta negativa de autoria, aplicação do…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2160117
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDÊNCIARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENENÇA. FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTEN…
STJ HC 958792
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo co…
STJ AREsp 2467335
Direito processual penal. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Divergência jurisprudencial NÃO APRESENTADA NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. Inovação recursal. Agravo IMprovido. I. Caso em ex…
STJ HC 954817
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…