STJ HC 1085419
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Habeas corpus não conhecido por deficiência de instrução. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por deficiência de instrução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de juntada da sentença condenatória que manteve a prisão…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 968757
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO . DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não tendo o agrav…
STJ REsp 2153997
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRETENSÃO INDIVIDUAL FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO NA ORIGEM FUNDAMENTADO QUANTO À INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 880/STJ.…
STJ AREsp 2663879
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. REAJUSTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7, 83 e 211/STJ. DESPROV…
STJ HC 945782
Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Provas corroborativas. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas cor…