STJ HC 1082883

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR MOTIVO DE BRINCADEIRA DE "ROLETA RUSSA". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JANCLEI DE SANTANA CRUZ contra decisão monocrática assim ementada (fl. 271): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DE OFÍCIO NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR MOTIVO DE BRINCADEIRA DE "ROLETA RUSSA". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Petição inicial indeferida liminarmente. Nas razões, a parte agravante reprisa que a prisão preventiva foi decretada de ofício; a ausência de fundamentos para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual ; argumenta que a garantia da ordem pública não foi concretamente demonstrada e que a decisão está amparada em gravidade abstrata. Sustenta que não há risco à aplicação da lei penal, pois se apresentou espontaneamente à autoridade policial dois dias após os fatos, constituiu advogado e apresentou resposta à acusação; afirma que não houve fuga e que necessita trabalhar para o sustento da família, sendo cabíveis medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 316 e 321 do Código de Processo Penal . Indica como pedido do agravo regimental o conhecimento e o provimento do recurso, com a concessão da tutela liminar para revogar a prisão preventiva e expedir contramandado de p risão; no mérito, requer a concessão definitiva da ordem para que o paciente responda em liberdade. Não abri pr a zo para a pa rte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR MOTIVO DE BRINCADEIRA DE "ROLETA RUSSA". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Agravo regimental improvido.