Decisão · STF

STF Rcl 74648 AgR-ED

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2025-08-12publicado em 2025-08-18

PROCESSUAL

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. TEMA N. 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO E DO PROCESSO DE ORIGEM.

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