STJ HC 1089412

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. EXAME DAS TESES EM HOMENAGEM À AMPLA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA: DECLARAÇÕES DOS CORRÉUS E DA VÍTIMA, ALÉM DA APREENSÃO DE FACA COM MARCAS DE SANGUE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI: INVASÃO DE DOMICÍLIO, ATUAÇÃO EM GRUPO, GOLPES DE FACA NO TÓRAX, MOTIVAÇÃO TORPE. VÍTIMA INTERNADA EM ESTADO GRAVE, COMA POR 10 DIAS. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADA. COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, caso em que se admite a concessão de ofício. No caso, foram examinadas as alegações defensivas e não se verificou constrangimento ilegal. 2. Há indícios suficientes de autoria para fins cautelares, extraídos de declarações dos corréus e da corré GLÓRIA DE FÁTIMA, da narrativa da vítima sobre a chegada coordenada do grupo e da apreensão, no local, da faca com marcas de sangue. A revaloração probatória pretendida é incompatível com a via do habeas corpus. 3. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: invasão da residência da vítima, atuação coordenada em grupo, golpes de faca no tórax e motivação torpe. A vítima permaneceu internada em estado grave e em coma por 10 dias. Tais cir cunstâncias evidenciam periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP. 4. O risco à instrução criminal foi demonstrado: contexto de possível organização criminosa e receio de intimidação das testemunhas arroladas. A circunstância de a vítima estar presa e de haver proteção estatal a testemunhas não afasta, por si, o periculum libertatis quando presentes elementos objetivos de influência indevida. 5. Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas diante do cenário fático delineado, revelando-se imprescindível a custódia para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução. A presunção de inocência não é violada quando a prisão preventiva se fundamenta em dados concretos. Não há nulidade por ofensa à colegialidade, pois a decisão monocrática está submetida ao crivo do órgão colegiado. 6. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GUSTH AVO HENRIQUE PAES PEREIRA contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2019987-80.2026.8.26.0000). Extrai-se dos autos que o agravante responde a ação penal pela suposta prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II, e art. 29, todos do Código Penal), com decreto de prisão preventiva proferido pelo Juízo de primeiro grau. Consta do boletim de ocorrência que, em 25/12/2025, a vítima foi encontrada no interior de sua residência com lesão perfurocortante no hemitórax esquerdo, provocada por arma branca, sendo socorrida em estado grave; a vítima cumpria saída temporária com monitoração eletrônica. A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem alegando ausência de fundamentação concreta da custódia, baseada na gravidade abstrata, inexistência de elementos de autoria e suficiência de medidas cautelares diversas. O Tribunal de origem denegou a ordem. Na sequência, foi impetrado habeas corpus perante esta Corte, reiterando ausência de indícios de autoria, falta de fundamentação idônea do decreto preventivo e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. O writ não foi conhecido pela decisão ora agravada, que concluiu pela suficiência dos indícios de autoria para fins cautelares, pela gravidade concreta do modus operandi e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, reputando inadequadas as medidas alternativas em face do contexto fático delineado. Interposto o presente agravo regimental, a defesa sustenta que a investigação é inconclusiva, sem provas concretas da autoria, inexistindo demonstração da imprescindibilidade da prisão. Afirma que a vítima sequer indicou a presença do agravante no evento, de modo que a prisão se baseia em gravidade abstrata e afronta a presunção de inocência. Alega que o agravante não possui histórico de crimes violentos nem vinculação faccionada, inexistindo periculosidade. Aduz que não há risco à instrução porque a vítima está presa e as testemunhas são protegidas. Defende, por fim, a adequação de medidas cautelares diversas, como a proibição de aproximação da residência da vítima. Requer a reconsideração da decisão agravada, ou sua reforma pela Turma, para concessão da ordem, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. EXAME DAS TESES EM HOMENAGEM À AMPLA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA: DECLARAÇÕES DOS CORRÉUS E DA VÍTIMA, ALÉM DA APREENSÃO DE FACA COM MARCAS DE SANGUE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI: INVASÃO DE DOMICÍLIO, ATUAÇÃO EM GRUPO, GOLPES DE FACA NO TÓRAX, MOTIVAÇÃO TORPE. VÍTIMA INTERNADA EM ESTADO GRAVE, COMA POR 10 DIAS. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADA. COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, caso em que se admite a concessão de ofício. No caso, foram examinadas as alegações defensivas e não se verificou constrangimento ilegal. 2. Há indícios suficientes de autoria para fins cautelares, extraídos de declarações dos corréus e da corré GLÓRIA DE FÁTIMA, da narrativa da vítima sobre a chegada coordenada do grupo e da apreensão, no local, da faca com marcas de sangue. A revaloração probatória pretendida é incompatível com a via do habeas corpus. 3. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: invasão da residência da vítima, atuação coordenada em grupo, golpes de faca no tórax e motivação torpe. A vítima permaneceu internada em estado grave e em coma por 10 dias. Tais cir cunstâncias evidenciam periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP. 4. O risco à instrução criminal foi demonstrado: contexto de possível organização criminosa e receio de intimidação das testemunhas arroladas. A circunstância de a vítima estar presa e de haver proteção estatal a testemunhas não afasta, por si, o periculum libertatis quando presentes elementos objetivos de influência indevida. 5. Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas diante do cenário fático delineado, revelando-se imprescindível a custódia para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução. A presunção de inocência não é violada quando a prisão preventiva se fundamenta em dados concretos. Não há nulidade por ofensa à colegialidade, pois a decisão monocrática está submetida ao crivo do órgão colegiado. 6. Agravo regimental não provido.