STJ HC 1074278

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de IGOR WESLEI CHIARADIA - preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2360876-37.2025.8.26.0000). Com efeito, busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Birigui/SP (Processo n. 1504774-25.2024.8.26.0077), ao argumento de constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação e dos requisitos da segregação cautelar. Ressalta os predicados favoráveis do paciente, como primariedade e trabalho lícito. Subsidiariamente, requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. O pedido liminar foi por mim indeferido em 19/2/2026 (fls. 90/91). Após as informações (fls. 96/101), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do writ ou pela denegação da ordem (fls. 105/111). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.