STJ HC 1082323

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DAVI ANTONIO VIGIL contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, assim ementada (fl. 356): HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MULTIRREINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. O agravante sustenta possuir apenas uma condenação anterior transitada em julgado, pelo crime de ameaça, cuja pena já foi extinta pelo cumprimento, sendo que as demais anotações estão ou estavam em andamento. Aduz não possuir condenação nem indiciamento pelo crime de sequestro ou cárcere privado. Alega que a fundamentação do decreto prisional é inidônea, pois se baseia em fatos dissociados da realidade processual (fl. 374). Afirma que (fl. 374): Ademais, a r. decisão monocrática sustentou que a segregação estaria justificada na gravidade concreta da conduta, ante o suposto "uso de arma branca e golpes de faca, com risco real de morte". Ocorre que o emprego de arma branca é elemento que, no contexto de uma tentativa de homicídio simples, não transborda a gravidade inerente ao próprio tipo penal. Não houve demonstração de periculosidade que extrapole o modus operandi comum ao delito tentado, de modo que a manutenção da prisão baseia-se apenas na gravidade abstrata do crime prática vedada pela jurisprudência consolidada desta Corte Superior: .. Destaca que, em eventual condenação, o tempo de prisão preventiva já lhe concederia o direito à progressão de regime ou à conversão das penas. Assim, pretende a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao julgamento da Sexta Turma, a fim de que se permita a ele responder ao processo em liberdade. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.