Decisão · STF

STF HC 256918 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2025-07-01publicado em 2025-07-03
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Alegação de nulidade. Condenação. Alegação de quebra de cadeia de custódia. Supressão de instância. Reexame de fatos e provas. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte. 2. O recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →