STF RHC 256847 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA, INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO EVENTUAL E DE ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA OBJETIVA DO RECURSO A DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.