STJ HC 1071067
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Motivos do crime. Comportamento da vítima. Controle de legalidade. Agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, em favor de condenado por homicídio, na qual se pleiteava o reexame da…
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Direito Penal. Agravo Regimental. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Óbice da Súmula n. 7 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática q…
STJ AREsp 3045141
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Impugnação específica. Súmula 83 do STJ. Competência da Justiça Federal. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrát…
STJ HC 969147
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Reconhecimento Fotográfico. Validade. Reexame de Provas. Agravo Regimental Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conh…
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